Caso seja aprovado, um projeto de lei que está em análise na Câmara dos Deputados pode aumentar o valor máximo de carros PcD. Veja os detalhes.
Carros PcD com valor mais alto
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2254/23 que pretende ajustar o valor máximo para carros com benefícios fiscais às pessoas com deficiência.
Sendo assim, em caso de aprovação, o PL de autoria da deputada Rosângela Moro (União-SP) elevará de R$ 200 mil para R$ 300 mil o preço máximo de carro novo que assegurará benefício ao público PcD ou autistas ou seus representantes.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados e visa alterar a Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis (Lei 8.989/95).
“O atual limite é inadequado em razão da pressão inflacionária e também da alta do dólar, que encareceram os automóveis novos e seminovos”, disse a autora da proposta, deputada Rosângela Moro (União-SP), ao defender a alteração na lei.
Tramitação
O Projeto de Lei 2254/23 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para ser mais preciso, o PL está neste momento ‘’aguardando a designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação’’, já que chegou à comissão há apenas uma semana.
Repercussão
O Projeto de Lei 2254/23 que visa aumentar o teto de veículos PcD nem mesmo foi aprovado e já divide opiniões.
Na própria plataforma da Câmara dos Deputados é possível contabilizar usuários que não concordam totalmente com a proposta.
Para o público insatisfeito, a alteração na lei não resolveria o principal problema para as pessoas com deficiência no que diz respeito ao transporte particular, já que a maior dificuldade seria financiar um veículo e não comprar um carro com valores mais altos.
Quem tem direito à carros PcD
Segundo a lei 8.989/95, atualmente a lista de condições médicas que permitem requisitar as isenções para PcD envolvem 47 doenças e deficiências.
Além disso, em alguns casos a permissão para dirigir pode ser transferida ao responsável legal, quando a pessoa com deficiência não é capaz de dirigir.
Confira a seguir a lista completa de doenças e deficiências que garantem acesso a este tipo de veículo:
Doenças:
- Casos de câncer
- Artrose
- Autismo
- AVC
- AVE
- Bursite e Tendnite graves
- Contaminação por radiação
- Doença de Paget em estados avançados
- Doença de Parkinson
- Doença renal, do fígado ou do coração
- Doenças Degenerativas
- Doenças Neurológicas
- Esclerose Múltipla
- Escoliose Acentuada
- Hanseníase
- Hérnia de Disco
- Linfomas
- Neoplasia maligna
- Neuropatias diabéticas
- Ponte de Safena (quando há sequelas ou limitações)
- Renal Crônico com uso de fístula
- Reumatoide
- Síndrome do Manguito Rotador
- Talidomida
- Tendnite crônica
- Tuberculose ativa
Deficiências:
- Amputações
- Cegueira
- Deficiência Mental (severa ou profunda)
- Deficiência Visual
- Deformidades congênitas ou adquiridas
- Encurtamento de membros ou más formações
- Lesões com sequelas físicas
- Mastectomia
- Paralisia Cerebral
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Paraplegia
- Poliomielite
- Próteses internas e externas
- Quadrantectomia
- Tetraparesia
- Tetraplesia
