O Projeto de Lei (PL) 1.482/2022 é do senador Marcos do Val (Podemos-ES)
O Senado Federal divulgou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei (PL) 1.482/2022 que exige rastreadores em veículos oficiais para evitar uso indevido durante o serviço. O projeto, apresentado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), altera a Lei 1.081, de 2011, que trata do uso de veículos oficiais.
De acordo com o senador, a alteração faz jus à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 2011), com intuito de divulgar os dados sobre a utilização de carros oficiais e reduzir o uso indevido, já que são viabilizados recursos públicos destinados a esse tipo de transporte.
Carros oficiais, próprios ou contratados de prestadores de serviços, deverão dispor de dispositivo rastreador, e o órgão responsável pelo veículo deverá dar o respectivo relatório sobre os dados dos trajetos. Entende-se por carros oficiais qualquer veículo que seja usado para serviços públicos, inclusive viaturas policiais.
“A utilização do mecanismo de controle se mostrou extremamente válido para inibir a realização de deslocamentos que não sejam estritamente necessários e que não sejam em razão do serviço, resultando, assim, no uso mais racional dos recursos públicos”, explica o senador, referindo-se à implementação do sistema de rastreamento no município de Ponta Grossa, no Paraná, que registrou, após um ano de uso, a redução de viagens em 70%.
O projeto ainda aguarda a designação de relator para seguir a diante.
