Lei que implementa o pedágio cobrado por quilômetro rodado já foi aprovada, mas algumas questões ainda precisam ser esclarecidas
Quem entrar na estrada por engano e sair no primeiro retorno vai pagar pelos km rodados?
No sistema atual, dependendo da distância entre as praças de pedágio, o motorista que entrar por engano em uma rodovia tem grandes chances de pegar o primeiro retorno e seguir para o caminho certo sem pagar por isso. Na proposta da cobrança por km rodado, em teoria, você já será cobrado só de entrar na rodovia.
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As cabines de pedágio como conhecemos hoje devem terminar gradualmente — Foto: Divulgação
“A regulamentação terá participação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e essa modalidade vem para tornar a tarifa mais justa para o motorista. Então tudo será bem detalhado sobre essa virtual cobrança para quem percorrer uma distância pequena na rodovia, seja por necessidade ou por engano”, explica José Carlos Cassaniga, diretor-executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).
Portanto, ainda não existe definição e teremos que esperar pela regulamentação do sistema eletrônico de cobrança por quilômetro rodado. Mas vale dizer que a expectativa é de que haja alguma alternativa, ou tolerância mínima de distância, para os motoristas que circulam pouco na rodovia.
Quando o sistema do pedágio por km rodado será regulamentado?
Após ser publicado no Diário Oficial da União, a expectativa era de que a regulamentação fosse feita após 180 dias, mas o Governo Federal vetou este item do projeto. Segundo o Planalto, a medida viola o princípio da separação dos Poderes. O veto será analisado em sessão no Congresso Nacional para ter uma data definitiva de implementação do sistema, que deve acontecer ainda em 2021.
Como vai funcionar a cobrança proporcional por km rodado?
Segundo o texto publicado no Diário Oficial, serão utilizados sistemas de reconhecimento visual automático de placas ou chips instalados nos veículos, sem a necessidade de praças de pedágio para a cobrança.
Os trechos serão divididos proporcionalmente pelos quilômetros de extensão daquela rodovia, então cada quilômetro terá um valor fixo. Se o trecho tem um total de 100 km, por exemplo, e o motorista só andou por 10 km, ele só pagará por esses 10 km.
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Serão utilizados sistemas de reconhecimento visual automático de placas ou chips instalados nos veículos (Foto: Divulgação) — Foto: Auto Esporte
A identificação dos carros será feita por sensores e câmeras espalhados pelas rodovias, que irão detectar os veículos com tag no para-brisa ou chip nas placas.
Para que a cobrança seja realizada, os veículos terão uma velocidade delimitada para passar pelas novas praças de pedágio, que não terão cancelas.
O sistema será parecido com as cobranças automáticas atuais, que não devem acabar com o novo sistema.
O sistema será obrigatório em todos os pedágios do Brasil?
Todas as praças de pedágio terão de se adaptar aos novos meios de cobrança por quilômetro rodado.
No início, só as novas concessões de rodovias terão que implementar o sistema. As concessionárias que ainda têm um contrato vigente realizarão a mudança de forma gradual, conforme a renovação do contrato ou com a troca de empresa que administrará a rodovia.
